LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU Affero

A Licença Pública Geral GNU Affero é uma licença livre com copyleft para software e outros tipos de obras, especificamente projetada para garantir a cooperação com a comunidade no caso de software de servidor em rede.

As licenças da maioria dos softwares e de outras obras práticas são feitas para retirar sua liberdade de compartilhar e modificar as obras. Em contraste, nossas Licenças Públicas Gerais têm o objetivo de garantir sua liberdade de compartilhar e modificar todas as versões de um programa — para assegurar que ele permaneça software livre para todos os seus usuários.

Quando falamos de software livre, estamos nos referindo à liberdade, e não ao preço. Nossas Licenças Públicas Gerais foram elaboradas para garantir que você tenha a liberdade de distribuir cópias de software livre (e cobrar por elas, se desejar), que receba o código-fonte ou possa obtê-lo se quiser, que possa modificar o software ou usar partes dele em novos programas livres, e que saiba que pode fazer essas coisas.

Os desenvolvedores que usam nossas Licenças Públicas Gerais protegem seus direitos em duas etapas: (1) reivindicam os direitos autorais sobre o software e (2) oferecem esta Licença, que concede a você permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software.

Um benefício secundário da proteção da liberdade de todos os usuários é que melhorias feitas em versões alternativas do programa, se amplamente utilizadas, tornam-se disponíveis para incorporação por outros desenvolvedores. Muitos desenvolvedores de software livre se sentem motivados e encorajados pela cooperação resultante. No entanto, no caso de software usado em servidores de rede, esse resultado pode não ocorrer. A GNU General Public License permite criar uma versão modificada e permitir acesso público em um servidor sem jamais liberar seu código-fonte ao público.

A Licença Pública Geral GNU Affero foi projetada especificamente para garantir que, nesses casos, o código-fonte modificado se torne disponível para a comunidade. Ela exige que o operador de um servidor de rede forneça aos usuários desse servidor o código-fonte da versão modificada em execução. Portanto, o uso público de uma versão modificada, em um servidor acessível ao público, dá ao público acesso ao código-fonte dessa versão modificada.

Uma licença mais antiga, chamada Affero General Public License e publicada pela Affero, foi projetada para alcançar objetivos semelhantes. Esta é uma licença diferente, não uma versão da Affero GPL, mas a Affero lançou uma nova versão da Affero GPL que permite relicenciamento sob esta licença.

Seguem os termos e condições precisos para cópia, distribuição e modificação.

"Esta Licença" refere-se à versão 3 da GNU Affero General Public License.

"Direitos autorais" também significa leis semelhantes a direitos autorais que se aplicam a outros tipos de obras, como máscaras de semicondutores.

"O Programa" refere-se a qualquer obra protegida por direitos autorais licenciada sob esta Licença. Cada licenciado é tratado como "você". "Licenciados" e "destinatários" podem ser indivíduos ou organizações.

"Modificar" uma obra significa copiar ou adaptar todo ou parte da obra de uma forma que exija permissão de direitos autorais, exceto no caso de uma cópia exata. A obra resultante é chamada de "versão modificada" da obra anterior ou de obra "baseada em" a obra anterior.

"Obra coberta" significa o Programa não modificado ou uma obra baseada no Programa.

"Propagar" uma obra significa fazer qualquer coisa com ela que, sem permissão, torne você direta ou indiretamente responsável por infração sob a lei de direitos autorais aplicável, exceto executá-la em um computador ou modificar uma cópia privada. A propagação inclui cópia, distribuição (com ou sem modificação), disponibilização ao público e, em alguns países, outras atividades também.

"Transmitir" uma obra significa qualquer tipo de propagação que permita a outras partes fazer ou receber cópias. A mera interação com um usuário por meio de uma rede de computadores, sem transferência de cópia, não é transmissão.

Uma interface de usuário interativa exibe "Avisos Legais Apropriados" na medida em que inclui um recurso conveniente e visivelmente destacado que (1) exibe um aviso de direitos autorais apropriado e (2) informa ao usuário que não há garantia para a obra (exceto na medida em que garantias sejam fornecidas), que os licenciados podem transmitir a obra sob esta Licença e como visualizar uma cópia desta Licença. Se a interface apresentar uma lista de comandos ou opções do usuário, como um menu, um item destacado na lista atende a esse critério.

O "código-fonte" de uma obra significa a forma preferencial da obra para realizar modificações nela. "Código-objeto" significa qualquer forma não-fonte de uma obra.

Uma "Interface Padrão" significa uma interface que seja um padrão oficial definido por um órgão de padronização reconhecido ou, no caso de interfaces especificadas para uma linguagem de programação específica, uma interface amplamente utilizada entre desenvolvedores que trabalham nessa linguagem.

As "Bibliotecas do Sistema" de uma obra executável incluem tudo, exceto a obra como um todo, que (a) está incluído na forma normal de empacotamento de um Componente Principal, mas que não faz parte desse Componente Principal, e (b) serve apenas para permitir o uso da obra com esse Componente Principal ou para implementar uma Interface Padrão para a qual exista implementação disponível ao público em forma de código-fonte. Um "Componente Principal", neste contexto, significa um componente essencial importante (kernel, sistema de janelas e assim por diante) do sistema operacional específico (se houver) no qual a obra executável é executada, ou um compilador usado para produzir a obra, ou um interpretador de código-objeto usado para executá-la.

O "Código-Fonte Correspondente" de uma obra em forma de código-objeto significa todo o código-fonte necessário para gerar, instalar e (no caso de uma obra executável) executar o código-objeto e modificar a obra, incluindo scripts para controlar essas atividades. Contudo, não inclui as Bibliotecas do Sistema da obra, nem ferramentas de uso geral ou programas livres geralmente disponíveis que sejam usados sem modificação na realização dessas atividades, mas que não façam parte da obra. Por exemplo, o Código-Fonte Correspondente inclui arquivos de definição de interface associados aos arquivos-fonte da obra e o código-fonte de bibliotecas compartilhadas e subprogramas vinculados dinamicamente que a obra foi especificamente projetada para exigir, como por comunicação íntima de dados ou fluxo de controle entre esses subprogramas e outras partes da obra.

O Código-Fonte Correspondente não precisa incluir nada que os usuários possam regenerar automaticamente a partir de outras partes do Código-Fonte Correspondente.

O Código-Fonte Correspondente de uma obra em forma de código-fonte é a própria obra.

Todos os direitos concedidos por esta Licença são concedidos pelo prazo dos direitos autorais sobre o Programa e são irrevogáveis, desde que as condições declaradas sejam cumpridas. Esta Licença afirma explicitamente sua permissão ilimitada para executar o Programa não modificado. A saída gerada pela execução de uma obra coberta é coberta por esta Licença somente se essa saída, dado seu conteúdo, constituir uma obra coberta. Esta Licença reconhece seus direitos de uso justo (fair use) ou equivalente, conforme previsto na lei de direitos autorais.

Você pode criar, executar e propagar obras cobertas que não transmitir, sem condições, desde que sua licença permaneça em vigor de outra forma. Você pode transmitir obras cobertas a terceiros com o único propósito de que façam modificações exclusivamente para você, ou para fornecer a você meios de executar essas obras, desde que cumpra os termos desta Licença ao transmitir todo material sobre o qual você não controla os direitos autorais. Aqueles que assim criarem ou executarem as obras cobertas para você devem fazê-lo exclusivamente em seu nome, sob sua direção e controle, em termos que os proíbam de fazer cópias de seu material protegido por direitos autorais fora da relação com você.

A transmissão em quaisquer outras circunstâncias é permitida apenas sob as condições estabelecidas abaixo. Sublicenciamento não é permitido; a seção 10 o torna desnecessário.

Nenhuma obra coberta será considerada parte de uma medida tecnológica efetiva sob qualquer lei aplicável que cumpra obrigações do artigo 11 do tratado de direitos autorais da OMPI adotado em 20 de dezembro de 1996, ou leis semelhantes que proíbam ou restrinjam a evasão de tais medidas.

Quando você transmite uma obra coberta, renuncia a qualquer poder legal de proibir a evasão de medidas tecnológicas na medida em que tal evasão seja efetuada pelo exercício de direitos sob esta Licença em relação à obra coberta, e declara não ter intenção de limitar a operação ou modificação da obra como forma de fazer valer, contra os usuários da obra, seus direitos legais ou os de terceiros para proibir a evasão de medidas tecnológicas.

Você pode transmitir cópias literais do código-fonte do Programa conforme o recebeu, em qualquer meio, desde que publique de forma visível e apropriada em cada cópia um aviso de direitos autorais apropriado; mantenha intactos todos os avisos que declaram que esta Licença e quaisquer termos não permissivos adicionados de acordo com a seção 7 se aplicam ao código; mantenha intactos todos os avisos de ausência de garantia; e entregue a todos os destinatários uma cópia desta Licença junto com o Programa.

Você pode cobrar qualquer preço ou nenhum preço por cada cópia que transmitir e pode oferecer suporte ou proteção de garantia mediante taxa.

Você pode transmitir uma obra baseada no Programa, ou as modificações para produzi-la a partir do Programa, na forma de código-fonte sob os termos da seção 4, desde que também cumpra todas as seguintes condições:

• A obra deve conter avisos em destaque informando que você a modificou e indicando uma data relevante.
• A obra deve conter avisos em destaque informando que é liberada sob esta Licença e quaisquer condições adicionadas sob a seção 7. Este requisito modifica a exigência da seção 4 de "manter intactos todos os avisos".
• Você deve licenciar a obra inteira, como um todo, sob esta Licença para qualquer pessoa que venha a possuir uma cópia. Esta Licença se aplicará, portanto, junto com quaisquer termos adicionais aplicáveis da seção 7, ao conjunto da obra e a todas as suas partes, independentemente de como estejam empacotadas. Esta Licença não concede permissão para licenciar a obra de outra forma, mas não invalida tal permissão se você a tiver recebido separadamente.
• Se a obra tiver interfaces de usuário interativas, cada uma deve exibir Avisos Legais Apropriados; no entanto, se o Programa tiver interfaces interativas que não exibam Avisos Legais Apropriados, sua obra não precisa fazê-las exibir.

Uma compilação de uma obra coberta com outras obras separadas e independentes, que não sejam por sua natureza extensões da obra coberta e que não sejam combinadas com ela de forma a formar um programa maior, em ou sobre um volume de meio de armazenamento ou distribuição, é chamada de "agregado" se a compilação e seus direitos autorais resultantes não forem usados para limitar o acesso ou os direitos legais dos usuários da compilação além do que as obras individuais permitem. A inclusão de uma obra coberta em um agregado não faz com que esta Licença se aplique às outras partes do agregado.

You may convey a covered work in object code form under the terms of sections 4 and 5, provided that you also convey the machine-readable Corresponding Source under the terms of this License, in one of these ways:

• Convey the object code in, or embodied in, a physical product (including a physical distribution medium), accompanied by the Corresponding Source fixed on a durable physical medium customarily used for software interchange.
• Convey the object code in, or embodied in, a physical product (including a physical distribution medium), accompanied by a written offer, valid for at least three years and valid for as long as you offer spare parts or customer support for that product model, to give anyone who possesses the object code either (1) a copy of the Corresponding Source for all the software in the product that is covered by this License, on a durable physical medium customarily used for software interchange, for a price no more than your reasonable cost of physically performing this conveying of source, or (2) access to copy the Corresponding Source from a network server at no charge.
• Convey individual copies of the object code with a copy of the written offer to provide the Corresponding Source. This alternative is allowed only occasionally and noncommercially, and only if you received the object code with such an offer, in accord with subsection 6b.
• Convey the object code by offering access from a designated place (gratis or for a charge), and offer equivalent access to the Corresponding Source in the same way through the same place at no further charge. You need not require recipients to copy the Corresponding Source along with the object code. If the place to copy the object code is a network server, the Corresponding Source may be on a different server (operated by you or a third party) that supports equivalent copying facilities, provided you maintain clear directions next to the object code saying where to find the Corresponding Source. Regardless of what server hosts the Corresponding Source, you remain obligated to ensure that it is available for as long as needed to satisfy these requirements.
• Convey the object code using peer-to-peer transmission, provided you inform other peers where the object code and Corresponding Source of the work are being offered to the general public at no charge under subsection 6d.

A separable portion of the object code, whose source code is excluded from the Corresponding Source as a System Library, need not be included in conveying the object code work.

A "User Product" is either (1) a "consumer product", which means any tangible personal property which is normally used for personal, family, or household purposes, or (2) anything designed or sold for incorporation into a dwelling. In determining whether a product is a consumer product, doubtful cases shall be resolved in favor of coverage. For a particular product received by a particular user, "normally used" refers to a typical or common use of that class of product, regardless of the status of the particular user or of the way in which the particular user actually uses, or expects or is expected to use, the product. A product is a consumer product regardless of whether the product has substantial commercial, industrial or non-consumer uses, unless such uses represent the only significant mode of use of the product

"Installation Information" for a User Product means any methods, procedures, authorization keys, or other information required to install and execute modified versions of a covered work in that User Product from a modified version of its Corresponding Source. The information must suffice to ensure that the continued functioning of the modified object code is in no case prevented or interfered with solely because modification has been made.

If you convey an object code work under this section in, or with, or specifically for use in, a User Product, and the conveying occurs as part of a transaction in which the right of possession and use of the User Product is transferred to the recipient in perpetuity or for a fixed term (regardless of how the transaction is characterized), the Corresponding Source conveyed under this section must be accompanied by the Installation Information. But this requirement does not apply if neither you nor any third party retains the ability to install modified object code on the User Product (for example, the work has been installed in ROM).

The requirement to provide Installation Information does not include a requirement to continue to provide support service, warranty, or updates for a work that has been modified or installed by the recipient, or for the User Product in which it has been modified or installed. Access to a network may be denied when the modification itself materially and adversely affects the operation of the network or violates the rules and protocols for communication across the network.

Corresponding Source conveyed, and Installation Information provided, in accord with this section must be in a format that is publicly documented (and with an implementation available to the public in source code form), and must require no special password or key for unpacking, reading or copying.

"Additional permissions" are terms that supplement the terms of this License by making exceptions from one or more of its conditions. Additional permissions that are applicable to the entire Program shall be treated as though they were included in this License, to the extent that they are valid under applicable law. If additional permissions apply only to part of the Program, that part may be used separately under those permissions, but the entire Program remains governed by this License without regard to the additional permissions.

When you convey a copy of a covered work, you may at your option remove any additional permissions from that copy, or from any part of it. (Additional permissions may be written to require their own removal in certain cases when you modify the work.) You may place additional permissions on material, added by you to a covered work, for which you have or can give appropriate copyright permission.

Notwithstanding any other provision of this License, for material you add to a covered work, you may (if authorized by the copyright holders of that material) supplement the terms of this License with terms:

• Disclaiming warranty or limiting liability differently from the terms of sections 15 and 16 of this License; or
• Requiring preservation of specified reasonable legal notices or author attributions in that material or in the Appropriate Legal Notices displayed by works containing it; or
• Prohibiting misrepresentation of the origin of that material, or requiring that modified versions of such material be marked in reasonable ways as different from the original version; or
• Limiting the use for publicity purposes of names of licensors or authors of the material; or
• Declining to grant rights under trademark law for use of some trade names, trademarks, or service marks; or
• Requiring indemnification of licensors and authors of that material by anyone who conveys the material (or modified versions of it) with contractual assumptions of liability to the recipient, for any liability that these contractual assumptions directly impose on those licensors and authors.

All other non-permissive additional terms are considered "further restrictions" within the meaning of section 10. If the Program as you received it, or any part of it, contains a notice stating that it is governed by this License along with a term that is a further restriction, you may remove that term. If a license document contains a further restriction but permits relicensing or conveying under this License, you may add to a covered work material governed by the terms of that license document, provided that the further restriction does not survive such relicensing or conveying.

If you add terms to a covered work in accord with this section, you must place, in the relevant source files, a statement of the additional terms that apply to those files, or a notice indicating where to find the applicable terms.

Additional terms, permissive or non-permissive, may be stated in the form of a separately written license, or stated as exceptions; the above requirements apply either way.

You may not propagate or modify a covered work except as expressly provided under this License. Any attempt otherwise to propagate or modify it is void, and will automatically terminate your rights under this License (including any patent licenses granted under the third paragraph of section 11).

However, if you cease all violation of this License, then your license from a particular copyright holder is reinstated (a) provisionally, unless and until the copyright holder explicitly and finally terminates your license, and (b) permanently, if the copyright holder fails to notify you of the violation by some reasonable means prior to 60 days after the cessation.

Moreover, your license from a particular copyright holder is reinstated permanently if the copyright holder notifies you of the violation by some reasonable means, this is the first time you have received notice of violation of this License (for any work) from that copyright holder, and you cure the violation prior to 30 days after your receipt of the notice.

Termination of your rights under this section does not terminate the licenses of parties who have received copies or rights from you under this License. If your rights have been terminated and not permanently reinstated, you do not qualify to receive new licenses for the same material under section 10.

You are not required to accept this License in order to receive or run a copy of the Program. Ancillary propagation of a covered work occurring solely as a consequence of using peer-to-peer transmission to receive a copy likewise does not require acceptance. However, nothing other than this License grants you permission to propagate or modify any covered work. These actions infringe copyright if you do not accept this License. Therefore, by modifying or propagating a covered work, you indicate your acceptance of this License to do so.

Each time you convey a covered work, the recipient automatically receives a license from the original licensors, to run, modify and propagate that work, subject to this License. You are not responsible for enforcing compliance by third parties with this License.

An "entity transaction" is a transaction transferring control of an organization, or substantially all assets of one, or subdividing an organization, or merging organizations. If propagation of a covered work results from an entity transaction, each party to that transaction who receives a copy of the work also receives whatever licenses to the work the party's predecessor in interest had or could give under the previous paragraph, plus a right to possession of the Corresponding Source of the work from the predecessor in interest, if the predecessor has it or can get it with reasonable efforts.

You may not impose any further restrictions on the exercise of the rights granted or affirmed under this License. For example, you may not impose a license fee, royalty, or other charge for exercise of rights granted under this License, and you may not initiate litigation (including a cross-claim or counterclaim in a lawsuit) alleging that any patent claim is infringed by making, using, selling, offering for sale, or importing the Program or any portion of it.

A "contributor" is a copyright holder who authorizes use under this License of the Program or a work on which the Program is based. The work thus licensed is called the contributor's "contributor version".

A contributor's "essential patent claims" are all patent claims owned or controlled by the contributor, whether already acquired or hereafter acquired, that would be infringed by some manner, permitted by this License, of making, using, or selling its contributor version, but do not include claims that would be infringed only as a consequence of further modification of the contributor version. For purposes of this definition, "control" includes the right to grant patent sublicenses in a manner consistent with the requirements of this License.

Each contributor grants you a non-exclusive, worldwide, royalty-free patent license under the contributor's essential patent claims, to make, use, sell, offer for sale, import and otherwise run, modify and propagate the contents of its contributor version.

In the following three paragraphs, a "patent license" is any express agreement or commitment, however denominated, not to enforce a patent (such as an express permission to practice a patent or covenant not to sue for patent infringement). To "grant" such a patent license to a party means to make such an agreement or commitment not to enforce a patent against the party.

If you convey a covered work, knowingly relying on a patent license, and the Corresponding Source of the work is not available for anyone to copy, free of charge and under the terms of this License, through a publicly available network server or other readily accessible means, then you must either (1) cause the Corresponding Source to be so available, or (2) arrange to deprive yourself of the benefit of the patent license for this particular work, or (3) arrange, in a manner consistent with the requirements of this License, to extend the patent license to downstream recipients. "Knowingly relying" means you have actual knowledge that, but for the patent license, your conveying the covered work in a country, or your recipient's use of the covered work in a country, would infringe one or more identifiable patents in that country that you have reason to believe are valid.

If, pursuant to or in connection with a single transaction or arrangement, you convey, or propagate by procuring conveyance of, a covered work, and grant a patent license to some of the parties receiving the covered work authorizing them to use, propagate, modify or convey a specific copy of the covered work, then the patent license you grant is automatically extended to all recipients of the covered work and works based on it.

A patent license is "discriminatory" if it does not include within the scope of its coverage, prohibits the exercise of, or is conditioned on the non-exercise of one or more of the rights that are specifically granted under this License. You may not convey a covered work if you are a party to an arrangement with a third party that is in the business of distributing software, under which you make payment to the third party based on the extent of your activity of conveying the work, and under which the third party grants, to any of the parties who would receive the covered work from you, a discriminatory patent license (a) in connection with copies of the covered work conveyed by you (or copies made from those copies), or (b) primarily for and in connection with specific products or compilations that contain the covered work, unless you entered into that arrangement, or that patent license was granted, prior to 28 March 2007.

Nothing in this License shall be construed as excluding or limiting any implied license or other defenses to infringement that may otherwise be available to you under applicable patent law.

If conditions are imposed on you (whether by court order, agreement or otherwise) that contradict the conditions of this License, they do not excuse you from the conditions of this License. If you cannot convey a covered work so as to satisfy simultaneously your obligations under this License and any other pertinent obligations, then as a consequence you may not convey it at all. For example, if you agree to terms that obligate you to collect a royalty for further conveying from those to whom you convey the Program, the only way you could satisfy both those terms and this License would be to refrain entirely from conveying the Program.

Notwithstanding any other provision of this License, if you modify the Program, your modified version must prominently offer all users interacting with it remotely through a computer network (if your version supports such interaction) an opportunity to receive the Corresponding Source of your version by providing access to the Corresponding Source from a network server at no charge, through some standard or customary means of facilitating copying of software. This Corresponding Source shall include the Corresponding Source for any work covered by version 3 of the GNU General Public License that is incorporated pursuant to the following paragraph.

Notwithstanding any other provision of this License, you have permission to link or combine any covered work with a work licensed under version 3 of the GNU General Public License into a single combined work, and to convey the resulting work. The terms of this License will continue to apply to the part which is the covered work, but the work with which it is combined will remain governed by version 3 of the GNU General Public License.

The Free Software Foundation may publish revised and/or new versions of the GNU Affero General Public License from time to time. Such new versions will be similar in spirit to the present version, but may differ in detail to address new problems or concerns.

Each version is given a distinguishing version number. If the Program specifies that a certain numbered version of the GNU Affero General Public License "or any later version" applies to it, you have the option of following the terms and conditions either of that numbered version or of any later version published by the Free Software Foundation. If the Program does not specify a version number of the GNU Affero General Public License, you may choose any version ever published by the Free Software Foundation.

If the Program specifies that a proxy can decide which future versions of the GNU Affero General Public License can be used, that proxy's public statement of acceptance of a version permanently authorizes you to choose that version for the Program.

Later license versions may give you additional or different permissions. However, no additional obligations are imposed on any author or copyright holder as a result of your choosing to follow a later version.

THERE IS NO WARRANTY FOR THE PROGRAM, TO THE EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW. EXCEPT WHEN OTHERWISE STATED IN WRITING THE COPYRIGHT HOLDERS AND/OR OTHER PARTIES PROVIDE THE PROGRAM "AS IS" WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EITHER EXPRESSED OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, THE IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. THE ENTIRE RISK AS TO THE QUALITY AND PERFORMANCE OF THE PROGRAM IS WITH YOU. SHOULD THE PROGRAM PROVE DEFECTIVE, YOU ASSUME THE COST OF ALL NECESSARY SERVICING, REPAIR OR CORRECTION.

IN NO EVENT UNLESS REQUIRED BY APPLICABLE LAW OR AGREED TO IN WRITING WILL ANY COPYRIGHT HOLDER, OR ANY OTHER PARTY WHO MODIFIES AND/OR CONVEYS THE PROGRAM AS PERMITTED ABOVE, BE LIABLE TO YOU FOR DAMAGES, INCLUDING ANY GENERAL, SPECIAL, INCIDENTAL OR CONSEQUENTIAL DAMAGES ARISING OUT OF THE USE OR INABILITY TO USE THE PROGRAM (INCLUDING BUT NOT LIMITED TO LOSS OF DATA OR DATA BEING RENDERED INACCURATE OR LOSSES SUSTAINED BY YOU OR THIRD PARTIES OR A FAILURE OF THE PROGRAM TO OPERATE WITH ANY OTHER PROGRAMS), EVEN IF SUCH HOLDER OR OTHER PARTY HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES.

If the disclaimer of warranty and limitation of liability provided above cannot be given local legal effect according to their terms, reviewing courts shall apply local law that most closely approximates an absolute waiver of all civil liability in connection with the Program, unless a warranty or assumption of liability accompanies a copy of the Program in return for a fee.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

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